Bloqueio de gravação na TV digital prejudica o consumidor, dizem especialistas

Pesquisadores e especialistas em direito do consumidor abriram guerra contra as emissoras de televisão e querem que o governo proíba o bloqueio de gravação de programas na TV digital. Estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas defende que a adoção de tecnologias que impedem a gravação é inconstitucional e prejudica o consumidor. O estudo foi encaminhado ao Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, formado por 11 ministros. A reportagem apurou que, como não há consenso no comitê, a decisão sobre o bloqueio será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A lei expressamente permite que o usuário faça cópias para fins privados", defende o coordenador do centro, Bruno Magrani, um dos responsáveis pelo estudo.Para o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Luiz Moncau, o bloqueio fere o Código de Defesa do Consumidor. "A capacidade de decisão do consumidor fica prejudicada. A lei permite, por exemplo, você usar um pequeno trecho de um programa na sala de aula, o que não será possível se houver o bloqueio", reclama.

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